2° Notas orienta: cuidados jurídicos ao viajar ao exterior

Vai viajar durante as férias escolares? Caso você fique muitos dias fora do Brasil, é aconselhável deixar uma procuração pública com alguém de sua confiança.
 
A procuração é o instrumento pelo qual uma pessoa nomeia outra de sua confiança como seu representante (procurador), para agir em seu nome em determinada situação em que não possa estar presente. Para fazê-la, basta comparecer ao Cartório de Notas de sua confiança portando o documento de identidade original e indicar os dados de quem deseja nomear como procurador, bem como os poderes que lhe serão conferidos.
 
Outro item importante caso a viagem seja para o exterior é atentar-se para as regras do seguro viagem. É importante confirmar previamente todos detalhes dos benefícios que também podem ser estendidos ao cônjuge ou companheiro, pois caso você conviva em união estável poderá usar a escritura lavrada em cartório de notas como forma de comprovar o vínculo existente entre você e seu companheiro. O documento possibilita ao casal benefícios como a inclusão em planos de saúde e seguros de vida, além de facilitar a comprovação da união em caso de separação ou morte de um dos indivíduos, pensão e divisão de bens, entre outros direitos.
 
Para formalizar a união estável por escritura pública, os interessados devem comparecer ao Cartório de Notas portando os documentos pessoais originais e declarar a data de início da união, bem como o regime de bens aplicável à relação.

Não há necessidade de presença de testemunhas na escritura. A união estável não se constituirá se houver impedimentos matrimoniais. Podem viver em união estável as pessoas casadas, desde que separadas de fato ou judicialmente. Consulte-nos sobre ambos os procedimentos.

Autor

O cartório

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Data

4 • Jul • 2017

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