Entenda de que forma pode ser utilizado e solicite o seu!
Quando o casal não formaliza sua união estável, a lei define automaticamente o regime aplicável, nos termos do art. 1.725 do Código Civil
Sim, e essa possibilidade é bastante utilizada! A legislação permite que duas pessoas sejam nomeadas usufrutuárias do mesmo imóvel, desde que isso
Programando o seu planejamento sucessório para 2026? Vamos te contar três informações importantes sobre o testamento público!
Sim! A união estável pode ser reconhecida diretamente na escritura pública de inventário extrajudicial