Ata Notarial

A ata notarial é um documento escrito pelo notário contendo a narração objetiva de um fato ou situação presenciado ou constatado pelo mesmo.

As principais características da Ata Notarial são:

• Ato unilateral declaratório do notário.
• Descreve de forma detalhada fato ocorrido e presenciado pelo notário.
• Deve haver requerimento para que seja realizada, pois o notário não pode agir de ofício.
• A solicitação para a prática pode ser feita no próprio corpo da Ata ou em documento apartado.
• Deve ser assinada pelo notário ou Escrevente designado para a prática do ato.

A ata notarial normalmente é utilizada em situações onde é necessária a comprovação de um fato ou situação, pois, revestida de fé pública, pode constituir-se de pré-prova para os processos judiciais.

Abaixo, alguns exemplos de situações em que a ata notarial pode ser utilizada:

• Comprovação do estado geral de um imóvel na hora de alugar ou vender.
• Comprovação da entrega de uma determinada soma em dinheiro.
• Constatação do conteúdo de um cofre por ocasião de sua abertura.
• Comprovação ou não da existência de fundos de uma conta bancária.
• Verificação com relação ao conteúdo de um site na Internet.
• Reuniões e Assembleias de forma geral.
• Uso indevido de imagem/marca.
• Usucapião extrajudicial. 

1. Entrar em contato com o cartório solicitando a ata notarial, apresentando a documentação necessária.
2. Se preferir, o serviço poderá ser solicitado eletronicamente, através do preenchimento e envio do formulário no topo desta página.