Compra e Venda

Solicitações e Informações

Para solicitar esse serviço, preencha o formulário a seguir

Dúvidas Frequentes

A escritura de compra e venda é o documento através do qual uma pessoa física ou jurídica vende um imóvel de sua propriedade a um terceiro. Quando o valor da venda for superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país, o documento de compra e venda deverá obrigatoriamente ser feito através de uma escritura de compra e venda.

 

Serve como o título hábil para a realização da transferência da propriedade do imóvel no Registro de Imóveis competente para o nome do adquirente, regularizando, assim, a transferência da propriedade do imóvel em seu favor.

Os interessados deverão entrar em contato com o cartório e solicitar a lavratura da escritura de compra e venda, mediante apresentação da documentação necessária.

Se preferir, o serviço poderá ser solicitado eletronicamente, através do preenchimento e envio do formulário no topo desta página

Documentos Necessários

1º Ofício de Notas da Comarca da Capital - RJ

Documentos necessários — Compra e Venda

Rua da Quitanda, nº 50 - Centro, Rio de Janeiro - RJ · (21) 2505-4350 · [email protected]

Em relação ao IMÓVEL:

  • Certidão de Ônus Reais (matrícula) do imóvel atualizada (emissão em até 30 dias). (Essa certidão pode ser obtida no site da ONR.
  • Certidão de Quitação Fiscal Enfitêutica do imóvel. Essa certidão pode ser obtida nesse link ou diretamente na Prefeitura.
  • Certidão Fiscal e Fazendária do 2º Distribuidor (certidão gratuita que pode ser obtida nesse link do site do TJRJ).
  • Certidão de Quitação da Taxa de Incêndio (certidão gratuita obtida nesse link do site da FUNESBOM).
  • Declaração da administradora do condomínio do imóvel quanto à quitação das taxas condominiais (opcional).
  • Documentos adicionais podem ser solicitados caso o imóvel seja rural, esteja localizado em outra comarca ou seja foreiro.?

 

Em relação ao(s) VENDEDOR(ES):

  • Certidões dos 1º e 2º Ofícios de Interdições e Tutelas (essas certidões podem ser solicitadas no site do e-cartorios).
  • Certidões Cível e Fiscal e Fazendária do 2º Distribuidor (certidões gratuitas que podem ser obtidas nesse link do site do TJRJ).
  • Certidão Cível da Justiça Federal do Rio de Janeiro. (certidão gratuita que pode ser obtida nesse link do site da Justiça Federal)
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). (certidão gratuita que pode ser obtida nesse link do site do TST)
  • Certidão Negativa Federal – Receita Federal (certidão gratuita que pode ser obtida nos links a seguir para pessoa física e pessoa jurídica)
  • Cópia da carteira de identidade e CPF dos vendedores (pode ser CNH), quando por pessoa física
  • Certidão de casamento ou escritura/contrato de união estável, quando o comprador for casado ou viver em união estável
  • Comprovante de residência
  • Cópias das carteiras de identidade dos representantes legais e da última alteração do Contrato / Estatuto Social, quando for pessoa jurídica.

 

Em relação ao(s) COMPRADOR(ES):

  • Cópia da carteira de identidade e CPF (pode ser CNH)
  • Certidão de casamento ou escritura/contrato de união estável, quando o comprador for casado ou viver em união estável

 

Em relação ao IMPOSTO:

  • Solicite a Guia de ITBI aqui
  • Emita/Imprima a Guia de ITBI aqui
  • Emita a Certidão de Pagamento de ITBI aqui
  • Confirme a Autenticidade da Certidão de Pagamento aqui

Lista impressa em 29/10/2026 · 1º Ofício de Notas da Comarca da Capital - RJ · Em caso de dúvida, confirme os documentos com o cartório antes de comparecer.

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