Diferente do testamento comum, que produz efeitos após a morte do testador, o Testamento Vital é uma escritura de declaração, na qual você pode descrever e escolher os cuidados de saúde a que pretende, ou não, submeter-se, caso não consiga expressar sua vontade em um momento de doença, podendo ainda nomear um procurador de cuidados de saúde (médico).

Apesar de a vida ser um direito fundamental, previsto em Lei, especialmente no artigo 5º, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, uma pessoa pode não querer sofrer em uma sobrevida dolorosa, somente para prolongar a existência. Para tanto, o Testamento Vital, também conhecido como Diretivas Antecipadas de Vontade – DAV, contribui para a chamada “morte digna”, permitindo a todos a opção de prolongar, ou não, a vida de modo artificial.

COMO É FEITO?
A DAV (Diretivas Antecipadas de Vontade) pode ser feita por qualquer pessoa, a qualquer tempo, desde que a mesma seja maior de idade e esteja lúcida.

A escolha do Tabelião de Notas é livre, qualquer que seja o domicilio da parte.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
1) Apresentar o original do documento de identificação com foto e CPF;
2) Certidão de nascimento/casamento (para que seja comprovado o estado civil do declarante). 

OBSERVAÇÃO: A presença de testemunhas não é obrigatória, mas é recomendável.

QUANTO CUSTA?
A DAV (Diretivas Antecipadas de Vontade) tem o valor tabelado em todos os cartórios do Estado de São Paulo de R$401,50 (assinada em cartório) e R$803,00 (assinada fora do cartório).

OBSERVAÇÃO: As assinaturas fora do cartório não poderão ser efetuadas fora da Comarca de São Paulo.

PRAZO DE LAVRATURA DA ESCRITURA
24 HORAS (com a entrega de toda a documentação, conforme acima informado).
 
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Joyce Teixeira de Moraes
        Escrevente
Cel.: (11) 9 7285-7938
Tel.: (11) 3357-8848
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2° Tabelião de Notas - SP