Existe um mito de que os cartórios, da forma como operam por aqui, sejam "coisa de brasileiro". Na verdade, da Albânia ao Vietnã, passando pela Alemanha, Itália, Japão e Turquia, por exemplo, 86 países no mundo têm um sistema cartorário idêntico ao nosso. Isso equivale a dizer que eles possuem Cartórios Extrajudiciais de acordo com o modelo do notariado latino, representando 2/3 da população mundial e mais de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) global. E como funciona este notariado?
União Internacional do Notariado Latino (UINL) - Fundada em 1948 em Buenos Aires, Argentina, a União Internacional do Notariado Latino (UINL)-
www.uinl.org - é a entidade representativa de notariados de 86 países do mundo, incluindo o Brasil. Sua finalidade é desenvolver, promover e coordenar a função notarial a nível global, por isso é tão importante.
A organização conta com 22 dos 28 países que compõem a União Europeia e 15 de 20 componentes do G20 e as suas comissões continentais e intercontinentais tratam de assuntos notariais diversos. Funcionam da seguinte forma:
- Comissões continentais: Comissão dos Assuntos Africanos, Comissão de Assuntos americanos, Comissão dos Assuntos da Ásia e Comissão dos Assuntos Europeus.
- Comissões intercontinentais: Comissão de Cooperação Notarial, Comissão Consultiva, Comissão de Temas e Congressos, Comissão de Segurança Social, Comissão de Ética Notarial, Comissão de Direitos Humanos.
Ao fazer parte da UINL, o Brasil, assim como os outros países membros, atua em um modelo que permite aos Cartórios de Notas auxiliarem na vida prática negocial da população, tais como em transações de compra e venda de bens (escrituras de compra e venda, de doação, etc.); testamentos, atas notariais, inventários; divórcios e separações; reconhecimento, autenticação de firmas e procurações e garantia de segurança jurídica de um determinado ato.
É diferente do que acontece no sistema anglo-saxão, modelo adotado por países como Estados Unidos, Inglaterra, entre outros, no qual o notário exerce uma função social mínima, apenas realizando atos de reconhecimento de firmas. Em questões de transações negociais e imobiliárias – uma das principais áreas de atuação do notário latino - o sistema anglo-saxão não atua, sendo que a consolidação das transações se dá por meio da contratação de seguros.
Os objetivos da UINL são:
- Facilitar as relações entre os notários membros para troca de informações e experiências sobre a prática profissional;
- Promover a aplicação dos princípios fundamentais do sistema de notariado e, em particular, os princípios da ética notarial;
- Representar os Notários em organizações internacionais e colaborar no âmbito de parcerias;
- Colaborar internacionalmente para harmonizar as legislações nacionais notariais;
- Promover, organizar e desenvolver a formação profissional e apoiar trabalhos científicos no domínio notarial;
- Promover congressos internacionais, conferências e reuniões internacionais;
- Estabelecer e promover relações com os notários nacionais para ajudar em seu desenvolvimento;
- Fornecer suporte ao desenvolvimento do direito em matéria notarial aos países que o solicitem.
Autor
O cartório
Categoria
Notícia
Data
21 • Fev • 2017