Ambas são redigidas em Cartório de Notas, porém, são modalidades distintas

Apesar de muitos ainda desconhecerem a modalidade, o contrato de namoro vem ganhando notoriedade. O documento formaliza que o relacionamento que há entre as partes envolvidas é apenas um namoro sem o objetivo de constituir família e dividir bens. Assim, parece fácil, mas muitos confundem as definições do contrato de namoro com o da união estável.

A principal diferença entre um namoro e uma união estável é não caracterização de uma entidade familiar. O namoro é a união entre duas pessoas que desejam compartilhar momentos e troca de experiências. Neste tipo de relacionamento, o casal está comprometido socialmente, mas sem estabelecer um vínculo de união estável - relação duradoura e com o objetivo de constituir família.

O contrato de namoro não tem consequências jurídicas. Em caso de término, o casal não enfrentará processos como a partilha de bens ou de fixação de pensão.

Na formalização da união estável, o casal pode fazer um pacto antenupcial, documento que estabelece um tipo regime de bens diferente da comunhão parcial – que é automática – a fim de estabelecer regras ao longo da união e em caso de dissolução da mesma.

Vale lembrar que, quando houver o interesse em constituir uma família, o casal poderá solicitar a mudança de status do relacionamento de namoro para união estável, em Cartório de Notas. Os dois atos são feitos por meio de escritura pública.

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