Situações imprevistas fazem parte da vida. Um acidente, uma doença grave, uma internação inesperada... e de repente, você está incapacitado de tomar decisões sobre sua própria saúde.

 

E se você pudesse escolher, agora, como gostaria de ser cuidado nessas situações?

 

As Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) — também conhecidas como testamento vital — são o documento que permite exatamente isso: registrar, de forma clara e legal, quais procedimentos médicos você aceita ou recusa, caso fique inconsciente no futuro.

 

Esse instrumento é lavrado em Cartório de Notas, enquanto a pessoa ainda está lúcida e plenamente capaz, e garante que suas decisões sejam respeitadas, preservando sua autonomia, dignidade e valores pessoais.

 

Diferente do testamento tradicional, que tem efeitos após a morte, a DAV tem efeitos durante a vida, garantindo o respeito à vontade do paciente em situações onde ele não pode se expressar.

 

Por que fazer uma DAV?

Além de preservar o direito à autonomia e à dignidade, a DAV oferece tranquilidade à família e segurança aos médicos, que poderão seguir as instruções do paciente com respaldo legal e ético.

 

Apesar de ainda não existir uma lei específica no Brasil sobre o tema, a Resolução 1995/2012 do Conselho Federal de Medicina disciplina a conduta médica diante das diretivas antecipadas. Segundo essa norma, o médico deve respeitar a DAV registrada em cartório e, caso o paciente tenha designado um representante, também deve ouvir essa pessoa.

 

O que pode constar na DAV?

• Recusar tratamentos de prolongamento artificial da vida;
• Definir limites para intervenções médicas;
• Designar representantes para tomar decisões em seu nome;
• Adicionar cláusulas de representação ordinária ou empresarial.

 

Quais os benefícios?

Segundo o Colégio Notarial do Brasil, são 8 os principais motivos para se formalizar a DAV:

1. Dignidade – preserva o direito à vida e à morte com respeito.
2. Tranquilidade – garante que a morte ocorra naturalmente, conforme o desejo do paciente.
3. Respeito – assegura que a vontade do paciente será seguida.
4. Segurança – protege o médico e garante respaldo jurídico.
5. Autonomia – qualquer pessoa capaz pode fazer sua DAV.
6. Lealdade – permite nomear alguém de confiança para representá-lo.
7. Revogabilidade – pode ser alterada ou cancelada a qualquer momento.
8. Perpetuidade – fica arquivada permanentemente no cartório.

 

Como fazer a DAV?

Basta procurar um Tabelionato de Notas, apresentar seus documentos pessoais e declarar sua vontade. A escritura será arquivada e poderá ser apresentada aos médicos no momento necessário.

 

Garanta que sua vontade seja respeitada.

Formalize suas Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) no Cartório Paulista e tenha a certeza de que será cuidado da maneira que você escolher.