O Cartório de Notas tem lavrado cada vez mais escrituras de DAV.

Hoje (31/8) completa cinco anos de regulamentação da utilização das Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), instrumentos integrantes do testamento vital feito em Cartório de Notas. Tal documento permite ao indivíduo deixar previamente estabelecido a quais procedimentos médicos ou tratamentos quer ser submetido caso fique impossibilitado de tomar uma decisão consciente sobre sua vida.

A regulamentação impulsionou e propagou as lavraturas de testamento vital em todo o País. Entre 2012 e 2016, a procura pelo ato e a lavratura de testamentos vitais aumento de 700%, principalmente nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

“Qualquer pessoa plenamente capaz pode fazer seu testamento vital perante um tabelião de notas. Basta apresentar seus documentos pessoais e declarar que tipo de cláusulas deseja incluir. A escritura será apresentada posteriormente aos médicos pelos familiares ou por quem o declarante indicar caso futuramente ele seja acometido por uma doença grave ou fique impossibilitado de manifestar sua vontade em decorrência de algum acidente”, detalha o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, Andrey Guimarães Duarte.

De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), os médicos deveram levar em consideração a vontade do paciente expressa antecipadamente nas DAVS, respeitando-se as disposições do Código de Ética Médica.

O Cartório de Notas pode auxiliá-lo com a lavratura da escritura pública das Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), Testamento Vital. Consulte-nos.

FONTE: http://www.anoreg.org.br/site/2017/08/17/cinco-anos-apos-regulamentacao-cresce-700-o-numero-de-testamentos-vitais-lavrados-no-brasil/