Se você tem bens que deseja transferir aos herdeiros, pode ser válido adiantar este passo para não correr riscos de ter que pagar mais impostos na transferência. Tem havido uma tendência de aumento do imposto sobre heranças e doações nos estados, provavelmente por conta da diminuição dos valores arrecadados durante a recessão econômica, o que leva os governos a pensarem em alternativas para arrecadar mais.
 
Desde maio de 2016, 13 Estados elevaram as alíquotas, o que causou aumento de procura de advogados tributaristas para o planejamento sucessório. Em São Paulo, por exemplo, houve elevação de 37% na arrecadação do ITCMD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos) no ano passado.
 
PL no Congresso Nacional - Também tramita no Congresso Nacional um projeto de lei (6094/2013), do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que reajusta em 5% a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física e prevê medidas compensatórias, como a incidência do IR (de forma progressiva) para heranças  acima de R$ 5 milhões e doações acima de R$ 1 milhão. Até agora eles estão isentos de IR. As alíquotas podem chegar a 25%.
 
A justificativa para o projeto de lei é fazer algo semelhante ao que acontece em países desenvolvidos (a França chega a ter taxação de 60% dependendo do caso), além de justiça tributária. Porém, o PL tem recebido muitas críticas. O vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Luiz Fernando Nóbrega, afirmou em entrevista à revista Consultor Jurídico que o PL é absurdo em todos os pontos. “A família constrói um patrimônio e, na hora de transmiti-lo, uma parte é consumida pelo Estado”. 
 
O que fazer – Diante de tantas incertezas e provável aumento do risco de haver maior imposto na hora da transferência de bens, o ideal é consultar o Tabelião de Notas de sua confiança para juntos avaliarem o planejamento sucessório de seus bens através das escrituras de doações e testamentos.
 
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